Câmara Municipal de Araucária (PR)
Altera a redação da Lei nº 3.452 de 14 de março de 2019, que dispõe sobre o programa de reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica, conforme especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de janeiro de 2021
Autoria: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera e acrescenta
Lei Ordinária nº 3.452, de 14 de março de 2019Dispõe sobre o programa de reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no dia 30/03/2021. Edição 801/2021