Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 5.433.382,52 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e três mil, trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.010.000,00 (um milhão, dez mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Altera a redação da Lei nº 3444, de 22 de janeiro de 2019 e autoriza o município a realizar aporte de valor em conta corrente bancária específica, a título de garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras, em convênio ou termo de parceria com a Sociedade de Garantia de Crédito – SGC.
Dispõe sobre a criação do Programa de Publicidade dos Imunizados da COVID-19 no Município de Araucária, com o intuito de transparência aos munícipes, conforme especifica.
Institui um Centro de Modalidades Esportivas e Lazer no Estádio do Tupi (Centro Ludovico Bylnoski), conforme especifica.
Reconhece a prática da atividade física, exercícios físicos e similares, como essenciais para a população em Araucária, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, conforme especifica.
Dispõe a Comissão de Finanças e Orçamento sobre a Prestação de Contas Anual, do Poder Executivo Municipal, do Exercício Financeiro de 2008, conforme especifica.
Dispõe a Comissão de Finanças e Orçamento sobre a Prestação de Contas Anual, do Poder Executivo Municipal, do Exercício Financeiro de 2015, conforme especifica.
Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Excelentíssimo Senhor Hissam Hussein Dehaini, conforme especifica.
Denomina de Carlos José Rybinski logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.
Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária à Senhora Noemi Maria Magalhães Gotfrid, conforme especifica.
Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Excelentíssimo Reverendo Dom Celso Antônio Marchiori, conforme especifica.
Denomina de Moacir José Rybinski logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.
Anula parcialmente a dotação orçamentária, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), na forma em que especifica abaixo.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Fica reconhecido como atividades essenciais cultos religiosos e atividades religiosas de qualquer natureza no Município de Araucária, conforme especifica.
Altera a redação da Lei nº 3.637, de 26 de agosto de 2020, conforme especifica.
Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa Portadora de Deficiência no âmbito do Município de Araucária, conforme especifica.
Dispõe sobre a criação da TV Câmara (Canal Legislativo) no âmbito da Câmara Municipal de Araucária e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 38.684,67 (trinta e oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), na forma em que especifica abaixo.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h46 · Norma mais recente da lista: 07/06/2021