Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Semana Municipal da Mulher Agricultora, conforme especifica.
Denomina de Rua Celso Gondek logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.
Denomina de Jair Arcelino dos Santos logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica
Denomina de Marcos Fernandes Rute logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.
Autoriza a Devolução de Bens Móveis e Equipamentos de Informática Inservíveis do Patrimônio da Câmara Municipal de Araucária ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Denomina de Rua Tereza Joslin logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.
Altera a redação da Lei nº 2.737, de 07 de julho de 2014, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, no âmbito do Município de Araucária, conforme especifica.
Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social, revoga a Lei nº 1.295/2002 e Decretos nº 16.804/2002 e 30.099/2016 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 22.229,89 (vinte e dois mil, duzentos e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.
Institui o Dia Municipal do Incentivo ao Primeiro Emprego no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Araucária, conforme especifica.
Denomina de Rua Augostinho Balbinott logradouro público do Município, conforme especifica.
Institui o Manual de Tramitação de Processos de Compras, Serviços, Contratações e Solicitação de Cursos e Diárias.
Denomina Campo de Futebol José Antônio Dobjanski, logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.
Dispõe sobre a composição e funcionamento da Conferência Municipal de Saúde, do Conselho Municipal e dos Conselhos Regionais de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde.
Dispõe a Comissão de Finanças e Orçamento sobre a Prestação de Contas Anual, do Poder Executivo Municipal, do Exercício Financeiro de 2014, conforme especifica.
Altera a redação da Lei nº 3.637 de 26 de agosto de 2020, conforme especifica.
Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção civil para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais do Município de Araucária, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 27.054,86 (vinte e sete mil, cinquenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), na forma em que especifica abaixo.
Dispõe sobre a contratação de trabalhadores acima de 50 (cinquenta) anos por empresas privadas, no âmbito do Município de Araucária, e dá outras providências.
Dispõe sobre a disponibilização de pulseira QRCode para a identificação e segurança de idosos, pessoas com doenças mentais, neurológicas e deficiências intelectuais ou que tenham restrição de interação com o meio social e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h58 · Norma mais recente da lista: 29/06/2021