Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Dia Municipal da Incontinência Urinária, para a Prevenção e Tratamento da Incontinência Urinária, no Município de Araucária.
Altera a Lei nº 4.090, de 10 de fevereiro de 2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e/ou do Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 33,19 (trinta e três reais e dezenove centavos), na forma em que especifica abaixo.
Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Comunidade Santa Cruz.
Autoriza o Executivo a instituir o Programa de Atendimento Domiciliar aos idosos acima de 60 anos e aos deficientes físicos do Município de Araucária e dá outras providências.
“Inclui no calendário do Município de Araucária o “Junho Violeta”, mês de conscientização e prevenção a violência e ao abandono de idosos.
Dispõe sobre a isenção de taxas do sepultamento e da capela mortuária nos cemitérios municipais.
Institui o serviço de guincho, depósito e guarda de veículos removidos em razão de infrações previstas no Código de Transito Brasileiro e na legislação de trânsito do Município de Araucária, cria o depósito Municipal e revoga a Lei n° 3.207, de 14 de novembro de 2017.
Revoga a Lei Municipal n° 654, de 31 de outubro de 1985, que transfere por concessão e/ou servidão de uso, o imóvel do patrimônio municipal, conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentaria, no valor de R$ 6.800.000,00 (seis milhões, oitocentos mil reais), na forma em que especifica
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 4.686,87 (quatro mil, seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e sete centavos), na forma em que especifica abaixo.
Dispõe sobre as alterações das metas do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 estabelecido na Lei nº 3.739, de 14 de setembro de 2021.
Transfere imóveis, matrícula 20.290, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Transfere imóvel, matricula no 35.997 do Cartório, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 930.239,18 (novecentos e trinta mil, duzentos e trinta e nave reais e dezoito centavos), na forma em que especifica abaixo.
Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo e dá outras providências, no Município de Araucária.
Institui no calendário Oficial do Município de Araucária, a campanha de sensibilização sobre a prematuridade denominada “Novembro Roxo” e o Dia da Prematuridade, e dá outras providências.
Institui a “Semana de Combate a Importunação Sexual” no Município de Araucária.
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e/ou processos seletivos realizados pelo Município às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam em situação de desemprego.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h53 · Norma mais recente da lista: 31/08/2023