Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a fixar cartazes nos terminais de ônibus e veículos do transporte público coletivo do Município, contendo dados de pessoas desaparecidas em Araucária.
Institui o Projeto Carteira Escolar Inclusiva, no Município de Araucária e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para a implantação de galpão logístico objeto do Protocolo de Intenções celebrado no Processo Administrativo n° 123.331/2023 entre o Município de Araucária, SP2 Properties Empreendimentos e Participações LTDA., Efibens Administradora de Bens LTDA., Rec Log Araucária Empreendimentos e Participações S.A., G2 Imóveis LTDA., SKB Administradora de Bens e Incorporadora LTDA., e JB Mineração LTDA e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), na forma em que especifica abaixo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Institui o Conselho Municipal de Proteção Animal e o respectivo Fundo Municipal de Bem-estar e Proteção Animal de Araucária – FMPA e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024.
“Dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público de Passageiros, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher e dá outras providências”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 8.335.384,00 (OITO MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL E TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO.
Institui e inclui no calendário oficial do município de Araucária a Campanha de Conscientização “Abril Laranja Mês de Prevenção a Crueldade Animal”, e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal para Políticas Penais no âmbito do Município de Araucária, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da “Sala das Rosas” e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 2360/2011.
Institui, no calendário oficial do Município de Araucária, a “Semana Municipal da pessoa desaparecida”.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Altera a redação da Lei n° 3.674, de 16 de abril de 2021 que cria Os componentes do Município de Araucária, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Araucária, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN e institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Altera a redação da Lei n° 1659, de 3 de julho de 2006, para majorar o número de vagas de Agente Comunitário de Saúde - ACS.
Altera a redação da Lei nº 4.152, de 15 de maio de 2023, Lei nº 3.073, de 26 de dezembro de 2016, Lei nº 2.737, de 07 de julho de 2014 e Lei nº 3.065, de 22 de dezembro de 2016, para exclusão da Secretaria Municipal de Planejamento – SMPL da composição dos Conselhos da Assistência Social (CMAS), Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Direitos da Mulher (COMDIM) e Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUDE).
ROTINAS DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
Institui, no Calendário Oficial do Município de Araucária, o Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h19 · Norma mais recente da lista: 20/12/2023