Legislação municipal · Araucária (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de JURANDIR SOARES DA VEIGA, logradouro público do Município, conforme especifica.
Cria a Semana de Conscientização ao Combate à Pornografia Infantil no Município de Araucária.
ESTABELECE NO MÍNIMO 10% DE VAGAS PARA PCD'S NAS ESCOLINHAS DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.
Institui o Dia do Terço dos Homens no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária, a ser comemorado anualmente no dia 08 de setembro.
Ficam ampliadas as vagas para o cargo de Contador, constantes do Anexo III, da Lei n° 1.704, de 11 de dezembro de 2006 e suas alteraçöes.
Autoriza o Poder Executivo a instalar poste com botão de emergência próximo às redes de ensino superior do Município.
Institui e inclui no calendário de eventos do município de Araucária, o “Mês Maio Furta Cor” e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica.
Institui a Política Municipal para a População Imigrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias
Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência dos alunos (a) nas Escolas do Município de Araucária.
Altera a redação do art. 3º da lei municipal nº 2360/2011, que dispõe sobre “estabelecer normas gerais para o transporte individualizado de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro – táxis no município de araucária, e dá outras providências.”
Institui a Semana da Alimentação Consciente, dos dias 14 a 20 de outubro, no Município de Araucária e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de do consumidor receber produto idêntico ou similar no caso de encontrar produto com validade vencida
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, corn base em anulação parcial de dotação orçamentaria, no valor de R$ 6.516,63 (seis mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza a Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 748.476,93 (setecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos), na forma em que especifica abaixo.
Insere o Anexo II na Lei Municipal n° 4.178, de 23 de junho de 2023, conforme Anexo Único desta Lei.
Denomina de ARLINDO CETNAROWSKI, logradouro público do Município, conforme especifica.
Institui a Campanha Permanente de Inclusão Digital Destinada à Pessoa Idosa, no município de Araucária e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Instituir a Feira Comunitária do Material Escolar no Município de Araucária.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h45 · Norma mais recente da lista: 06/12/2023