Câmara Municipal de Araucária (PR)
“Dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público de Passageiros, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher e dá outras providências”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de julho de 2023
Autoria: RICARDO TEIXEIRA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
4.314-2023 - Matéria publicada no dia 21_12_2023. Edição 1474_2023