Câmara Municipal de Araucária (PR)
Altera a redação da Lei nº 4.152, de 15 de maio de 2023, Lei nº 3.073, de 26 de dezembro de 2016, Lei nº 2.737, de 07 de julho de 2014 e Lei nº 3.065, de 22 de dezembro de 2016, para exclusão da Secretaria Municipal de Planejamento – SMPL da composição dos Conselhos da Assistência Social (CMAS), Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Direitos da Mulher (COMDIM) e Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUDE).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de outubro de 2023
Autoria: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no dia 13_12_2023. Edição 1468_2023