Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomear Jéssica Fernanda Dubas, José Marcelo Souza da Silva, Marcos Kuniczki, Marilza Bossa Wszolek, Matheus Moreira Santos, Neide Maria Moresco Pagani e Telma Elizabeth Lemos Reis nas funções gratificadas indicadas; Readequar o percentual das funções de Allison Tiago Pellizer, Jéssica Daiane Angotti e Leila Tiyomi Hirakuri; e Readequar o percentual da gratificação de Controlador Geral de Fábio Yuji Yoshida Hayashida.
Autoriza a inclusão das Ações de Governo na Lei Municipal nº 111/2017 de 29/12/2017 (Plano Plurianual) e na Lei Municipal nº 033/2020 de 03/06/2020 (Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021), como especifica.
Conceder a Anivaldo Rodrigues da Silva Filho 5 % de adicional de tempo de serviço, perfazendo um total de 10% sobre seu vencimento básico.
Nomear Rafael Hidalgo Lobato no cargo de Secretário de Gabinete de Vereador (CC-CM5).
Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às lnstituições, Entidades e Associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Município de Apucarana, conforme-especifica.
Referenda o Termo de convênio que entre si celebram a COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA NORTE PARANAENSE e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, visando a concessão de empréstimos aos seus empregados, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, conforme especifica.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB, como especifica.
Dispõe sobre a reorganização dos Conselhos Escolares nas Unidades da Rede Municipal de Ensino de Apucarana, e revoga as Leis Municipais n2 148, de 12 de dezembro de 2014 e n 115, de 04 de setembro de 2015,como especifica.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, conforme especifica.
Altera a redação do artigo 168 e seu parágrafo 1º, e artigo 170 da resolução nº. 2/2013 (Regimento Interno), como especifica.
Altera dispositivos do artigo nº. 226, da Resolução 02/2013 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana), como especifica.
Concede redução de 70% (setenta por cento), do valor devido pelas permissões onerosas de uso de bens públicos previstas nas Leis Municipais nº 004, de 29 de janeiro de 2015 e nº 20, de 22 de maio de 2017, como especifica.
Nomear Allison Tiago Pellizer, Anivaldo Rodrigues da Silva Filho e Rafael Belan dos Santos para comporem a comissão de licitação do exercício 2021, bem como designar Wilson Roberto Penharbel como fiscal de execução de contratos.
Nomear Leila Tiyomi Hirakuri na FG-1 de Chefe da Divisão de Finanças, Orçamento e Contabilidade com 30% sobre seu vencimento básico.
Publicar a tabela de vencimentos dos cargos de provimento efetivo e a tabela de vencimentos dos cargos de provimento em comissão, de acordo com a revisão anual concedida pela lei 10/2020.
Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente e aos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Apucarana, conforme especifica.
Regulamenta a concessão de diárias.
Nomear Anivaldo Rodrigues da Silva Filho na FG-1 de Chefe da Divisão de Procuradoria Jurídica com 50% sobre seu vencimento básico.
Nomear Mayara Aparecida Rezende de Lima Oliveira na FG-2 de Chefe da Seção de Patrimônio e Almoxarifado com 30% sobre seu vencimento básico.
Dispõe sobre a APROVAÇÃO do parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, que CONCORDOU COM A REGULARIDADE provida do Acórdão de Parecer Prévio nº 404/2020 - Primeira Câmara -, do Tribunal de contas do Estado do Paraná, processo nº 269200/2020, referente ao julgamento da prestação de contas da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, referente ao exercício financeiro de 2019, como específica.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h33 · Norma mais recente da lista: 22/03/2021