Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Autoriza a inclusão das Ações de Governo na Lei Municipal nº 111/2017 de 29/12/2017 (Plano Plurianual) e na Lei Municipal nº 033/2020 de 03/06/2020 (Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021), como especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de janeiro de 2021
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 111, de 29 de dezembro de 2017SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI: QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 33, de 03 de junho de 2020Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021, conforme especifica.