Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o reconhecimento à prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Apucarana em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, como especifica.
Concede revisão anual, aos vencimentos dos servidores ativos e inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Município de Apucarana, da Autarquia Municipal de Saúde - AMS, da Autarquia Municipal de Educação - AME, do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana - IDEPPLAN e aos Cargos de Provimento em Comissão, conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio lntergestores Paraná Saúde, como especifica
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme especifica.
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para o atendimento ao Projeto "Meu Lar" - Serviço de Residência Inclusiva Municipal, como especifica:
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para o atendimento ao Projeto "Efetivando o Trabalho", como especifica.
Autoriza o Poder Executivo a executar serviços de conservação e manutenção de carreadores que ligam a propriedade rural à estrada principal no Município de Apucarana, como especifica.
Referenda o Termo de convênio para cessão de Servidor que integra o quadro funcional do Município de Apucarana à 17ª Subdivisão Policial de Apucarana, conforme especifica.
Nomear Jéssica Fernanda Dubas na FG-2 de Chefe da Seção de Recursos Humanos com 45% sobre seu vencimento básico.
Nomear Antonio Pedro Leite no cargo de Secretário de Gabinete de Vereador (CC-CM5).
Extinguir comissões de processo administrativo.
Estabelecer nas sessões da Câmara as medidas de prevenção contra a covid-19.
Exonerar Selma Eluiza Champan do cargo de Escriturário Legislativo.
Nomear Petronio Cardoso na FG-2 de chefe da seção de assessoria jurídica com 50% sobre seu vencimento básico.
Nomear Maykon Willian Silva Tavares no cargo de assessor comunitário (CC-CM5).
Nomear Allan Carlos da Silva no cargo de assessor de gabinete da vice-presidência (CC-CM4) e Denise Aparecida Carletto no cargo de assessor de gabinete da 2ª secretaria (CC-CM4).
Exonerar Edeson Luiz Martins do cargo de secretário de gabinete de vereador (CC-CM5).
Exonerar Maykon Willian Silva Tavares do cargo de secretário de gabinete de vereador (CC-CM5).
Decreta luto oficial pela morte do vereador Valdir Silvério dos Reis.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h51 · Norma mais recente da lista: 22/02/2021