Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Política Municipal de Saúde Animal e da criação do Centro Municipal de Saúde Animal - CEMSA do Município de Apucarana, conforme específica.
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para o Projeto Renascer, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), como especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a empresa GA7 INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO LTDA. - ME, como específica.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 31/12/2020 e da Lei Complementar nº 009, de 31/12/2020, como especifica.
Altera o parágrafo 2º, do Art. 53, da Lei Complementar nº 001, de 28/10/2011, como especifica.
Referenda o Termo de Cooperação firmado entre o MUNICÍPIO DE APUCARANA e o INSTITUTO DO CEGO DE APUCARANA, a fim de proporcionar atendimento aos usuários dos serviços prestados pelo Instituto com a cessão de duas servidoras, como especifica.
Referenda o Termo de Convênio de Colaboração Técnica nº 002/2021, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA e FAP - FACULDADE DE APUCARANA, visando formalizar o trabalho técnico cooperativo, no atendimento jurídico às mulheres em situação de violência doméstica, conforme especifica.
Referenda o Termo de Convênio de Colaboração Técnica nº 001/2021, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA e FAP - FACULDADE DE APUCARANA, visando formalizar o trabalho cooperativo, no atendimento clínico psicológico às mulheres em situação de violência doméstica, conforme especifica
Referenda o Termo de Convênio de Colaboração Técnica nº 003/2021, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA e a DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - COMARCA DE APUCARANA, visando formalizar o trabalho técnico jurídico às mulheres em situação de violência doméstica, conforme específica.
Nomear Mayara A.R.de Lima Oliveira, Leila Tiyomi Hirakuri e Jéssica Daiane Angotti para a comissão permanente de inventário, avaliação, baixa, depreciação, transferência e devolução dos bens móveis da Câmara Municipal de Apucarana.
Conceder a Allison Tiago Pellizer progressão de um nível por antiguidade e dois níveis por mérito, diante da aprovação em avaliação de desempenho.
Designar a vereadora Jossuela Martins Pirelli Pinheiro como procuradora da mulher e designar Denise Aparecida Carletto e Telma Elizabeth Lemos Reis como procuradoras adjuntas.
Autoriza a desafetação, para fins de alienação, a título de investidura, do bem público municipal, como especifica.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 28, de 22 de maio de 2017, conforme especifica.
Nomear Anivaldo Rodrigues da Silva Filho na FG-2 de Chefe da Seção de Comissões Permanentes com 50% sobre seu vencimento básico.
Dispõe sobre a redução da tarifa urbana/distrital do Transporte Coletivo · Urbano e Distrital do Município de Apucarana, conforme especifica.
Nomear João Carlos Morais no cargo de Assessor de Assuntos Comunitários (CC-CM2).
Exonerar Lauro Katsumi Miyazaki do cargo de Assessor de Assuntos Comunitários (CC-CM2).
Cria a Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Apucarana, conforme especifica.
Nomear Bruna Carolina de Melo no cargo de Assessor Comunitário (CC-CM5).
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h22 · Norma mais recente da lista: 27/04/2021