Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta incisos XI, XII, XIII e XIV, no artigo 12 da Lei nº.111/2011 de 17 de junho de 2011 (Ficha Limpa) e dá outras providências.
Referenda o termo de convênio que entre si firmam o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, por intermédio da Polícia Científica do Paraná e o Município de Apucarana, visando a cessão de servidores municipais para exercerem funções no Instituto de Criminalística da Polícia Científica do Paraná, conforme especifica.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022, conforme específica.
Suspende o atendimento presencial ao público até o dia 14 de junho de 2021.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 058, de 24 de agosto de 2017, como especifica.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 210, de 23 de novembro de 2009, como especifica.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 088, de 11 de outubro de 2018, como especifica.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 027, de 27 de abril de 2021, como especifica.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 068, de 25 de julho de 2005, como especifica.
Institui, no âmbito do Município Apucarana, a criação do MUSEU MUNICIPAL DE APUCARANA - MUSAP, como especifica.
Dispõe sobre a contratação pública nas licitações da Câmara Municipal de Apucarana, conforme especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa ARSENAL CONFECÇÕES MILITARES LTDA. - ME, como especifica.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 049, de 26/03/2010, como especifica.
Conceder 180 dias de licença maternidade à Mayara Aparecida Rezende de Lima Oliveira.
Reconhece no âmbito do Município de Apucarana, Estado do Paraná, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências.
Referenda o Termo de Convênio de Cessão de Uso de Espaço Físico que entre si celebram o MUNICÍPIO DE APUCARANA, Estado do Paraná e a FACULDADE DO NORTE NOVO DE APUCARANA (FACNOPAR), Estado do Paraná, visando à boa qualidade da formação dos acadêmicos e propiciar melhores condições de aprendizagem, conforme especifica.
Institui, no âmbito do Município de Apucarana, o Programa de Auxílio Emergencial ao Setor de Eventos, em virtude dos resultados da pandemia do COVID-19, como específica.
Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS APUCARANENSES - AMAA, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), como específica.
Desafeta da finalidade pública original e específica, a Área Verde do imóvel de propriedade do Município, como especifica.
Denomina a Avenida "A" e a Rua "A", projetadas na Gleba Patrimônio Apucarana, como específica.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h01 · Norma mais recente da lista: 07/06/2021