Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 058, de 24 de agosto de 2017, como especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de maio de 2021
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 58, de 24 de agosto de 2017DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.