Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Conceder a Wilson Roberto Penharbel 5 % de adicional de tempo de serviço, perfazendo um total de 45% sobre seu vencimento básico.
Prorroga o ato da mesa executiva 04/2021 até o dia 02 de agosto de 2021.
Altera a redação do Anexo VII da Lei Complementar nº 01/2012, de 20 de janeiro de 2012, como especifica e dá outras providências.
Revogar a gratificação de Bruna Graziele Galvan e a nomeação de Marilza Bossa Wszolek na FG-2 de Chefe da Seção de Anais. Nomear Marilza Bossa Wszolek como membro do sistema de controle interno e conceder gratificação de 30%.
Dispõe sobre a concessão de Contribuição para a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Apucarana para o atendimento ao "Programa Casa Fácil", como especifica.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir, onerosamente, o bem imóvel pertencente à Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL, como especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais), conforme especifica.
Cria o Programa Social "Feira Verde" no Município de Apucarana, como especifica.
Autoriza a Autarquia Municipal de Saúde - AMS, a doar os imóveis que menciona, como especifica.
Reconhece a língua brasileira de sinais (Libras) no Município de Apucarana e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa MUNDIAL FENIX COMÉRCIO ATACADISTA DE TECIDOS EIRELI - EPP, como especifica.
Referenda o termo de convênio de cessão de uso de espaço físico que entre si celebram o Município de Apucarana, Estado do Paraná, e o Centro de Apoio ao Surdo e aos Profissionais da Educação de Surdos do Paraná - Regional Norte (CAS - PR), como especifica.
Declara de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO LOKOMOTIVA FUTSAL APUCARANA, como especifica.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de senhas nas agências bancárias para usuários com deficiência, como especifica.
Referenda o termo de convênio para concessão de estágio obrigatório nº 03/2021, firmado entre o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria da Educação e do Esporte - SEED, por intermédio do Centro Estadual de Educação Profissional Agrícola Manoel Ribas e a Prefeitura de Apucarana, conforme especifica.
Prorroga o ato da mesa executiva 04/2021 até o dia 1º de julho de 2021.
ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS E INCISOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFÍCA.
Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Apucarana, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de trabalhadores a partir de consulta ao Banco de Dados da Agência do Trabalhador do Município de Apucarana/PR (SINE) pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos municipais, no Município de Apucarana, como especifica.
Institui o passe livre no transporte coletivo municipal para gestantes carentes, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 19/07/2021