Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 068, de 25 de julho de 2005, como especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de maio de 2021
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 68, de 25 de julho de 2005CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E REVOGA A LEI 003/04 DE 26/01/04, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.