Câmara Municipal de Apucarana (PR)
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E REVOGA A LEI 003/04 DE 26/01/04, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3, de 26 de janeiro de 2004Autoriza o Executivo Municipal a criar o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 32, de 18 de maio de 2021Altera dispositivos da Lei Municipal nº 068, de 25 de julho de 2005, como especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 86, de 31 de outubro de 2023Altera disposição da Lei Municipal nº 068, de 25 de julho de 2005, alterada pela Lei Municipal nº 032, de 18 de maio de 2021 que criou o Fundo Municipal de Meio Ambiente, conforme especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
revoga a lei nº 003/04 de 26/01/04.