Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a criar o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de janeiro de 2004
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 68, de 25 de julho de 2005CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E REVOGA A LEI 003/04 DE 26/01/04, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGADA PELA LEI Nº 68/05 DE 25/07/2005.