Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana o Doutor GUSTAVO JUN OSUGUE, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica."
Dispõe sobre a concessão de transferências voluntárias de recursos a Organizações da Sociedade Civil - OSCs, na modalidade de Termo de Colaboração, custeadas pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, na forma que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder à Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR, a Concessão de Direito Real de Uso das áreas de terras de domínio do Município destinadas à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, com a implantação da Estação Elevatória de Esgoto ÁreaInstitucional I - Loteamento Osmar Guaraci Freire, como especifica.
Dispõe sobre concessão de atendimento prioritário às pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 no município de Apucarana e dá outras providências.
Dispõe sobre a composição da Equipe de Apoio Parlamentar de cada gabinete de vereador da Câmara Municipal de Apucarana.
"Dispõe sobre medidas de interesse público para imóveis urbanos que se enquadrem nas condições de não edificados, subutilizados ou não utilizados, visando a segurança, a saúde pública e o cumprimento da função social da propriedade no Município de Apucarana, e dá outras providências."
"Institui a Política Municipal Permanente de Recolhimento, Atendimento e Controle Populacional de Cães e Gatos em Situação de Rua no Município de Apucarana, e estabelece obrigações ao CEMSA."
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 086, de 10 de setembro de 2004, que declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE RESGATE DE DEUS, a fim de corrigir o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ da entidade e adequar a redação da cláusula devigência."
"Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Apucarana à Professora Doutora Salete Paulina Machado Sirino."
"Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Apucarana ao senhor Aldo Nelson Bona."
Dispõe sobre a atualização das normas de controle de frequência dos estagiários da Câmara Municipal de Apucarana, altera dispositivos do Ato da Presidência nº 209/2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Loteamento Monte das Oliveiras, localizado no lote de terras nº 186, situado na Gleba Patrimônio Pirapó, neste Município, como especifica.
Dispõe sobre a concessão de Transferência Voluntária de recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana – APAE, como especifica.
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 202/2026, para autorizar a doação de imóvel ao Estado do Paraná destinado a instalação da Defensoria Pública do Estado do Paraná no Município de Apucarana.
Designa servidoras para prestarem auxílio à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Gêneros Alimentícios, e dá outras providências.
INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHANMENTO DA DÍVIDA MUNICIPAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Institui, no âmbito do Município de Apucarana, o Programa Municipal de Capacitação de Profissionais para Identificação de Sinais de Abuso Moral, Físico ou Sexual e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências."
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Diabetes no âmbito do Município de Apucarana e dá outras providências.
"Inclui a Festa da Padroeira da Paróquia Imaculado Coração de Maria no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apucarana."
Altera disposição da Lei 058/97, de 10.07.97, que trata do sistema de cargos e carreira de servidores da Administração Direta e Autarquia Municipal de Saúde e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h15 · Norma mais recente da lista: 26/06/2026