Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica instituída, no âmbito do Município de Apucarana, a Comenda Cidade Alta Ivone Brina Cyoia, destinada a homenagear pessoas físicas que se destacarem pela atuação voluntária, contínua e relevante no cuidado, proteção e bem-estar de gatos acolhidos pelo Centro Municipal de Saúde Animal – CEMSA, pelo período mínimo de 20 (vinte) anos.
SÚMULA: - Concede a Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense ao Colégio Estadual Nilo Cairo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação, à formação cidadã e ao desenvolvimento social do Município de Apucarana.
Nomear, a partir de 15 de junho de 2026, a Sra. MARIA JÚLIA CIBOLDI DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar – CCG-6.
Nomear, a partir de 15 de junho de 2026, o Sr. ALAN BRAGA DE OLIVEIRA BENEVENUTO DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar – CCG-7.
Em conformidade com o art. 4º da Resolução nº 02/2025, fica determinada a exoneração, a partir de 12 de junho de 2026, da Sra. EMILY VITORIA CARDOSO, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar – CCG-9.
Designar o vereador VALDEIR TIAGO BATISTA CORDEIRO DE LIMA como Procurador Especial da Pessoa com Deficiência, do Idoso e dos Direitos Humanos na Câmara Municipal de Apucarana, nos termos do art. 4º da Resolução nº 31/2025.
Conceder, a partir do mês de junho do corrente ano, ao servidor MATHEUS MOREIRA SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Copeiro, nível 29 da tabela de vencimentos do Grupo Ocupacional de Nível Básico - GB, progressão por antiguidade, correspondente a 1 (um) nível, e, mediante avaliação de desempenho, progressão por mérito, correspondente a 2 (dois) níveis, enquadrando o servidor no nível 32 da tabela GB.
Conceder, a partir do mês de junho do corrente ano, à servidora LEILA TIYOMI HIRAKURI, ocupante do cargo efetivo de Contadora, nível 33 da tabela de vencimentos do Grupo Ocupacional de Nível Superior - GS, progressão por antiguidade, correspondente a 1 (um) nível, e, mediante avaliação de desempenho, progressão por mérito, correspondente a 2 (dois) níveis, enquadrando a servidora no nível 36 da tabela GS.
"Institui a Política Municipal de Informação e Transparência sobre Inundações e Enchentes em Áreas de Risco no Município de Apucarana, e dá outras providências"
"Institui o Programa “RECOMEÇAR”, destinado à Inclusão Produtiva e Reinserção no Mercado de Trabalho de Pessoas em Situação de Rua, no Município de Apucarana, e dá outras providências."
"Estabelece a obrigatoriedade da realização de aferição de glicemia capilar em crianças durante a triagem nos serviços de urgência e emergência do Município de Apucarana, e dá outrasprovidências."
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apucarana a Festa de Santo Expedito.
Publicar a composição da Equipe de Apoio Parlamentar de cada gabinete de vereador da Câmara Municipal de Apucarana, do mês de maio de 2026.
Altera dispositivos do Ato da Mesa Executiva nº05/2026, que atualiza e disciplina os valores e critérios para concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana.
Dispõe sobre o enquadramento funcional dos servidores ocupantes do cargo de Atendente de Creche que adquiriram formação em Pedagogia, nos termos da Lei nº 15.326/2026, e dá outras providências.
Conceder, a partir de maio do corrente ano, ao servidor JOSÉ MARCELO SOUZA DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Adjunto Legislativo, adicional de Tempo de Serviço de 5% (cinco por cento) sobre seu vencimento básico.
Autoriza o Município de Apucarana a doar imóvel urbano ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IDR - Paraná, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de transferências voluntárias de recursos a Organizações da Sociedade Civil - OSCs, na modalidade de Termo de Colaboração, custeadas pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, na forma que especifica.
SUBSTITUTIVO GLOBAL AOS PROJETOS DE LEI Nº 64, 65 E 66, TODOS DE 2026 Dispõe sobre a autorização de créditos adicionais no orçamento do Município de Apucarana para o exercício de 2026, conforme especifica.
Regulamenta a celebração e execução de convênio para realização de estágio curricular supervisionado obrigatório, vinculado ao Curso de Direito da Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR, como extensão do Núcleo de Prática Jurídica, no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h47 · Norma mais recente da lista: 15/06/2026