Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR A INSTALAÇÃO DE TERMINAIS TELEFÔNICOS EM DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, ALÍNEA "A" E INCISO I, ALÍNEA "C" DO ARTIGO 20, DA LEI Nº 36/72 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI Nº 43/72, DE 11/09/72 E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO FACULDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DE APUCARANA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 028/72 DE 04/07/72.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 4/70 (REGIMENTO INTERNO). § 1º - NA SEDE DA CÂMARA NÃO SE REALIZARÃO ATOS ESTRANHOS À SUA FUNÇÃO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA ATRAVÉS DE RESOLUÇÃO APROVADA PELO PLENÁRIO, EXCETO PARA OS CASOS DE CONCESSÃO PARA A CÂMARA ARDENTE DE MEMBROS E DE EX-INTEGRANTES DA CASA.
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 33/68 DE 03/09/68 E 16/69 DE 18/04/69.
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1974, O PRAZO CONCEDIDO AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - I.N.P.S., PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA AGÊNCIA EM APUCARANA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REVERTER A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE APUCARANA - CODAP, LUCROS SUSPENSOS, PARA COBERTURA DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE CONSULTÓRIO MÉDICO-ODONTOLÓGICO MONTADO EM TRAILER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA AO CARGO DE "ZELADOR GERAL" DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DIOCESANODE PROMOÇÃO INTEGRAL - CEDI- PI.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE RENOVADA DE APUCARANA.
AUTORIZA A VENDA DE BENS INSERVÍVEIS AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 79/67, DE 12/12/67.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 036/72, DE 21/08/72.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 69 DE LEI Nº 38/72, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE APUCARANA.
ESTABELECE, A TÍTULO PRECÁRIO, NORMAS ESPECIAIS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE DESMEMBRAMENTOS E DE MODIFICAÇÕES DE TERRENOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA.
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 12/73, DE 03/05/73.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.º DA LEI Nº 21/72, DE 04/07/72.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h33 · Norma mais recente da lista: 30/08/1973