Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Lei Ordinária nº 13, de 05 de junho de 1973
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.º DA LEI Nº 21/72, DE 04/07/72.
- Data
- 5 de junho de 1973
- Número
- 13
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 21, de 04 de julho de 1972AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, O ESTUDO, PROJETO, EXECUÇÃO, EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PÓTAVEL E REMOÇÃO DE ESGOTOS SANÍTARIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.