Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº88/66), MODIFICADO PELA LEI Nº 38/70, DE 11/12/70.
LIBERA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO ATÉ AS 22:OO HORAS, DURANTE A MÊS DE DEZEMBRO DE 1973.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A COBRANÇA DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS POR MEIO DE PARCELAMENTO.
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 30/73 DE 30/08/1973.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO TEATRAL APUCARANENSE.
ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTIUTÍDO PELA LEI Nº 88/66, DE 29/12/66.
CONCEDE CIDADANIA HONORÁRIA AO JUÍZ DE DIREITO DR. VICENTE TROIANO NETTO.
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1974.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 115 DA RESOLUÇAO 4/70 (REGIMENTO INTERNO). ART. 115 - AS SESSÕES ORDINÁRIAS SERÃO REALIZADAS ÀS TERÇAS-FEIRAS, COM INICIO ÀS 20H00, TENDO A DURAÇÃO DE 3 HORAS, PODE SER ESSE PRAZO PRORROGADO NOS TERMOS DESTE REGIMENTO.
MODIFICA O ART. 2º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI Nº 22/73 DE 26/06/73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFORA DO DOMÍNIO PÚBLICO TRECHOS DAS VIAS PÚBLICAS PARA AMPLIAÇÃO DE QUADRA E POSTERIOR DOAÇÃO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR.
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO TRECHOS DE RUAS PARA POSTERIOR DOAÇÃO À SOCIEDADE EDUCACIONAL 7 DE SETEMBRO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE AJUSTE COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS ESPECIAIS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO, PARA MELHORIAS NO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR "GUILHERME DA MOTA CORRÊA" DA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO REGIME DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DO NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h07 · Norma mais recente da lista: 06/12/1973