Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DENOMINA DE MIGUEL RADUY A ATUAL RUA 3, DO JARDIM SÃO PEDRO, DESTA CIDADE.
ADOTA O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO COM VISTAS À INSTALAÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCORRER COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,00 PARA AS OBRAS DE CONCLUSÃO DOS LABORATÓRIOS DE QUÍMICA, FÍSICA, BIOLOGIA E CIÊNCIAS DO COLÉGIO ESTADUAL NILO CAIRO, DESTA CIDADE.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ÓRGÃO LOCAL DA CAMPANHA NACIONAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - C.N.A.E.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRAS A SER INCORPORADA À DATA 11 DA VILA SÃO PAULO, DESTA CIDADE.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA POR 2 (DOIS) ANOS O PRAZO CONCEDIDO À ESCOLA APUCARANENSE DE RECUPERAÇÃO DA CRIANÇA EXCEPCIONAL - EARCE, PARA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO.
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA. (VERBA DE REPRESENTAÇÃO)
MODIFICA O ART. 1º DAS LEIS 21/70 DE 10/6/70, 42/66, DE 18/8/66 E 18/71, DE 2/7/71. (UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO).
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS USADO
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 31/73, DE 30/08/1973.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR O FORNECIMENTO DE PROJETO TÉCNICO, MATERIAIS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE DE APUCARANA.
REVOGA A LEI Nº 36/73, DE 05/10/73, E DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR.
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DOS QUADROS GERAL, ESPECIAL E DO MAGISTÉRIO, DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
DESAFETA DE DOMÍNIO PÚBLICO O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA, PARA POSTERIOR DOAÇÃO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR, A PRAÇA FÊNIX.
DISPÕE SOBRE A ABRIGATORIEDADE DO USO DE SACOS PLÁSTICOS PARA A COLETA DE LIXO NA CIDADE DE APUCARANA.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h23 · Norma mais recente da lista: 28/06/1974