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Congresso

Câmara Municipal de Apucarana (PR)

Lei Ordinária nº 53, de 06 de dezembro de 1973

REVOGA A LEI Nº 36/73, DE 05/10/73, E DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR.

Data
6 de dezembro de 1973
Número
53
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei Ordinária nº 36, de 05 de outubro de 1973

    DESAFORA DO DOMÍNIO PÚBLICO TRECHOS DAS VIAS PÚBLICAS PARA AMPLIAÇÃO DE QUADRA E POSTERIOR DOAÇÃO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR.