Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN, DO ESTADO DO PARANÁ, OBJETIVANDO A RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO.
REVOGA A LEI 36/68, DE 13/9/68 QUE DESAFETOU DO DOMÍNIO PÚBLICO TRECHO DE VIA PÚBLICA PARA POSTERIOR DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL.
DENOMINA EMILIO CAMPANHOLA A QUADRA DE ESPORTES RECENTEMENTE CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE PIRAPÓ.
DENOMINA ALBINO BIACCHI, O GRUPO ESCOLAR DO JARDIM TRABALHISTA, DESTA CIDADE.
DECLARA A NULIDADE DE ATO DA PRESIDÊNCIA QUE REVOGOU O AFASTAMENTO DO VEREADOR JOSÉ DOMINGOS SCARPELINI.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL - BENFAM, QUANTO AS SUAS ATIVIDADES NA ÁREA DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR.
RESTABELECE O PRAZO FACULTADO PELA LEI 23/66 À ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO PARANÁ - SECÇÃO REGIONAL DE APUCARANA PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE SOCIAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESTAURA, PELO PERÍODO DE 120 DIAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI 15/73, DE 20/6/73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O NOVO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O NOVO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PERMUTA DE IMÓVEL, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA SALA DE AULA AO GRUPO ESCOLAR JOÃO ANTONIO BRAGA CORTES, DESTA CIDADE.
DENOMINA DE AVENIDA MITSUO HAYASHI A ATUAL AVENICA CAMBIRA, DESTA CIDADE.
PRORROGA POR CINCO ANOS OS EFEITOS DO CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO, PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÃO CONJUNTA NO COMBATE À TUBERCULOSE.
DENOMINA DE OSVALDO SANTANA A ATUAL RUA 1, DO JARDIM SÃO PEDRO, DESTA CIDADE.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h48 · Norma mais recente da lista: 26/09/1974