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Congresso

Câmara Municipal de Apucarana (PR)

Lei Ordinária nº 29, de 26 de setembro de 1974

REVOGA A LEI 36/68, DE 13/9/68 QUE DESAFETOU DO DOMÍNIO PÚBLICO TRECHO DE VIA PÚBLICA PARA POSTERIOR DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL.

Data
26 de setembro de 1974
Número
29
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei Ordinária nº 36, de 13 de setembro de 1968

    DESAFERO DO DOMÍNIO PÚBLICO, O TRECHO INSERVÍVEL DA RUA PAULO FRONTIN, A PARTIR DA RUA FRANKÓ, COM 773,75 M², PARA POSTERIOR DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL.