Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PROTOCOLADO SOB Nº 651 EM 29-04-75, POR NÃO CORRESPONDER A REALIDADE DOS FATOS.
DISPÕE SOBRE AS NORMAS PELAS QUAIS SERÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESTABELECE O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 13/72 DE 24/05/72.
ESTABELECE, A TÍTULO PRECÁRIO NORMAS ESPECIAIS PARA A PROVAÇÃO DE PROJETOS DE DESMENBRAMENTO E MODIFICAÇÕES DE TERRENOS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE APUCARANA.
REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO FAMÍLIA DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA E CÂMERA MUNICIPAL.
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS PERTECENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
ESTABELECE NORMAS QUANTO A DENOMINAÇÕES DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DE APUCARANA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO SOCIAL CRISTO PROFETA, COM SEDE NESTE MUNICIPIO.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL À COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DE APUCARANA LTDA.
CONCEDE AUMENTO DE SÁLARIO AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO E CÂMERA MUNICIPAL.
CRIA A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APUCARANA - AFAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA POR 2 (DOIS) ANOS O PRAZO CONCEDIDO À ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE ESCOLAS SUPERIORES - APES, PARA UTILIZA O IMÓVEL LHE DOADO PELO MUNICIPIO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1975.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E SUA TRANSFORMAÇÃO EM ÁREA INDUSTRIAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL, INSTITUINDO NOVA BASE DE CÁLCULO DA RESPECTIVA TAXA; ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE DÉBITOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES CONTRAÍDOS EM EMPENHO PRÉVIO E SEM COBERTURA ORÇAMENTÁRIA.
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMOVEL PARA IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL BRASIL PARA CRISTO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCORRER PARA A EDIFICAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO CLUBE DE RÁDIO-AMADORES DE APUCARANA - C.R.A.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h26 · Norma mais recente da lista: 07/05/1975