Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Lei Ordinária nº 15, de 20 de junho de 1973
ESTABELECE, A TÍTULO PRECÁRIO, NORMAS ESPECIAIS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE DESMEMBRAMENTOS E DE MODIFICAÇÕES DE TERRENOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA.
- Data
- 20 de junho de 1973
- Número
- 15
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 20, de 03 de setembro de 1974RESTAURA, PELO PERÍODO DE 120 DIAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI 15/73, DE 20/6/73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.