Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS, CONFORME ESPECIFICA, ALARGAMENTO DA RUA BRASIL.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCORRER PARA O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DA "CASA DO ESTUDANTE DE APUCARANA".
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À IGREJA DE CRISTO JESUS.
CONCEDE AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - I.N.P.S., PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA AGÊNCIA E INSTALAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS BUROCRÁTICOS E ASSISTENCIAIS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DE APUCARANA.
INSTITUI O FUNDO DE COMBATE A INCÊNDIO - F.C.I., E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, SUBORDINA SAU ADMINISTRAÇÃO A CODAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE AJUSTE COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
AUTORIZA A COBRANÇA DE TRIBUTOS COM DISPENSA DE MULTAS, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "GRÊMIO DOS ESTUDANTES DE CONTABILIDADE DE APUCARANA - G.E.C.A".
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA.
REVOGA AS LEIS NºS 05, 06, 08, 11 E 13/72, DATADAS RESPECTIVAMENTE DE, 30/03, 07/04, 17/04, 11/05 E 24/05/72, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LIBERA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO ATÉ ÀS 22:00 HORAS, DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO DE 1972.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPOTÂNCIA DE CR$ 10.000,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSERVATÓRIO DE MÚSICA "SANTA CECÍLIA", DESTA CIDADE, PARA CONSTRUÇÃO DE SEU PRÉDIO PRÓPRIO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1973.
CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL VITALÍCIA À SENHORA MARIA ROCHA DOS SANTOS, VIUVA DO EX- PREFEITO MUNICIPAL, CORONEL LUIZ JOSÉ DOS SANTOS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DE APUCARANA LTDA., OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO.
FIXA O VALOR DO SALÁRIO-FAMÍLIA DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APUCARANA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR.
PRORROGA O PRAZO PARA O INÍCIO E CONCLUSÃO DA OBRA DE QUE TRATA A LEI Nº 16/72, EM 25/05/72.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h07 · Norma mais recente da lista: 13/04/1973