Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO ROTATIVO PARA COMPOSIÇÃO DE ESTOQUE DE MATERIAL DA CÂMERA MUNICIPAL.
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE FUNDO BOTATIVO PARA COMPOSIÇÃO DE ESTOQUE DE ALMOXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE ESCOLAS SUPERIORES - APES.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À SOCIEDADE EDUCACIONAL 7 DE SETEMBRO DE APUCARANA.
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
INSTITUI A LEI DE ZONEAMENTO DO MUNICIPIO DE APUCARANA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO CORAL DA CÂMERA MUNICIPAL DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI Nº 15/70, DE 07 DE MAIO DE 1970.
ININSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E DISCIPLINA A SUA APLICAÇÃO.
ADOTA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS; INSTITUI O QUADRO GERAL: O QUADRO DO MAGISTÉRIO EO QUADRO ESPECIAL; ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CONGREGAÇÃO DOS OBLATOS DE SÃO JOSÉ, OBJETIVANDO CONTRIBUIR PARA A IMPLANTAÇÃO EM APUCARANA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DO PATRIMÔMIO PÚBLICO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 239.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, ACORDO DE MÚTUA COOPERAÇÃO, COM VISTAS AO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO PARA DELEGACIA DE POLÍCIA LOCAL E SUA MANUTENÇÃO.
AUTORIZA A COBRANÇA DE TRIBUTOS COM A DISPENSA DE MULTA, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MENOTÁRIA.
DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE APUCARANA, ESTADO DA PARANÁ.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À POLÍCIA MILITA DO ESTADO DO PARANÁ, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PELOTÃO DO CORPO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO.
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE DEDETIZAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SÔBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO REGIME DA LESGISLAÇÃO TRABALHISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h49 · Norma mais recente da lista: 19/09/1972