Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ININSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E DISCIPLINA A SUA APLICAÇÃO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2, de 14 de março de 1964DISPÕE SÔBRE O REGIME TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 16, de 20 de junho de 1973DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 69 DE LEI Nº 38/72, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE APUCARANA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 25, de 02 de julho de 1975DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ART. 124 DA LEI Nº 038/72 DE 21 DE AGOSTO DE 1.972 (CODIGO DE EDIFICAÇÕES)