Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Lei Ordinária nº 16, de 20 de junho de 1973
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 69 DE LEI Nº 38/72, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE APUCARANA.
- Data
- 20 de junho de 1973
- Número
- 16
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 38, de 21 de agosto de 1972ININSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E DISCIPLINA A SUA APLICAÇÃO.