Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Lei Ordinária nº 25, de 02 de julho de 1975
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ART. 124 DA LEI Nº 038/72 DE 21 DE AGOSTO DE 1.972 (CODIGO DE EDIFICAÇÕES)
- Data
- 2 de julho de 1975
- Número
- 25
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 38, de 21 de agosto de 1972ININSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E DISCIPLINA A SUA APLICAÇÃO.