Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ADOTA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS; INSTITUI O QUADRO GERAL: O QUADRO DO MAGISTÉRIO EO QUADRO ESPECIAL; ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 12, de 04 de abril de 1970ALTERA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17, de 25 de junho de 1973ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 036/72, DE 21/08/72.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 29, de 24 de agosto de 1973DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, ALÍNEA "A" E INCISO I, ALÍNEA "C" DO ARTIGO 20, DA LEI Nº 36/72 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela lei nº19/74 em 14/08/74.