Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL, A SEÇÃO DE EXPEDIENTE, FUNÇAO GRATIFICADA PELO EXERCÍCIO DE CHEFIA CORRESPONDENTE.
REVOGA A DOAÇÃO FEITA ATRAVÉS DA LEI 25/72 DE 4/7/72 E AUTORIZA A DOAÇÃO DO MESMO IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE APUCARANA.
TRANSFORMA EM FUNDAÇÃO A ENTIDADE AUTÁRQUICA MUNICIPAL "FACULDADE DE DIREITO DE APUCARANA", CRIADA PELA LEI 38/75 DE 19/9/75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE, A TÍTULO PRECÁRIO, NORMAS ESPECIAIS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE DESEMEMBRAMENTOS E DE MODIFICAÇÕES DE TERRENOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCORRER COM A IMPORTÂNCIA DE ATÉ CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS NECESSÁRIOS ÀS OBRAS DE REFORMULAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO PATRIMÔNIO SÃO DOMINGOS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A FIRMA INDUSTRIAL DOMINGOS PRZYBYSZ & CIA. LTDA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMAS NO GRUPO ESCOLAR GUILHERME DA MOTA CORREA DESTA CIDADE.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR, PARA AMPLIAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS ESCOLARES SITUADOS NO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR JOÃO ANTONIO BRAGA CORTES, DESTA CIDADE.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR ALBERTO SANTOS DUMONT DESTA CIDADE.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A MITRA DIOCESANA DE APUCARANA, PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, DIACONIA SÃO PAULO.
ALTERA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO DE APUCARANA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA INDUSTRIAL CENTRAL SOYA DE ALIMENTOS LTDA.
ESTABELECE O DIA 18 DE OUTUBRO ÀMBITO MUNICIPAL COMO DIA DO MÉDICO; CUIDA DA REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE NESTA CIDADE, VISANDO DESTACAR O TRABALHO DO MÉDICO NO CONTEXTO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PREVIDENCIÁRIOS DE APUCARANA - ASPA.
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
ALTERA A LOTAÇÃO DOS CARGOS "FISCAL DE OBRAS" NA SEÇÃO DE EXPEDIENTE DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 26 DA LEI Nº 18/74 E 36 DA LEI Nº 19/74, DE 14 DE AGOSTO DE 1974.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOVO NÚCLEO HABITACIONAL DE APUCARANA E DE SUAS VIAS PÚBLICAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h33 · Norma mais recente da lista: 20/05/1976