Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1976.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO CORONEL AMAURY SOARES VIEIRA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA AGRO PECUÁRIA - SEMENTES IPANEMA LTDA.
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
CLASSIFICAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO DESTACAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MIUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO DESTACAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, EM APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR "VEREADOR JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA" NO DISTRITO DE PIRAPÓ, NESTE MUNICIPIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR "PADRE ANTONIO VIEIRA" - NESTE MUNICIPIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE REAPAROS NO PRÉDIO DO GINÁSIO ESTADUAL PESTALOZZI DESTA CIDADE.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
CRIA, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA MUNICIPAL A FACULDADE DE DIREITO DE APUCARANA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ADOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA INDUSTRIAL SERMAPLAN - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA.
AUTORIZA À DOAÇÃO DE IMÓVEL À INDÚSTRIAS PODOLAN LTDA.
CONCEDE NOVO PRAZO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARAÁ - COHAPAR, PARA INICIO E CONCLUSÃO DA OBRA DE QUEM TRATA A LE Nº16/72 DE 25/05/72.
DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "A", ITEM IV DO ARTIGO 37 DA LEI Nº 41/72 DE 21/08/72.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA ARTEBETOMIX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVÉIS À ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APUCARANA - AFAP.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UM TRATOR DE ESTEIRAS NECESSÁRIO AO SERVIÇO MUNICIPAL.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h04 · Norma mais recente da lista: 28/11/1975