Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Lei Ordinária nº 38, de 19 de setembro de 1975
CRIA, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA MUNICIPAL A FACULDADE DE DIREITO DE APUCARANA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de setembro de 1975
- Número
- 38
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9, de 14 de maio de 1976TRANSFORMA EM FUNDAÇÃO A ENTIDADE AUTÁRQUICA MUNICIPAL "FACULDADE DE DIREITO DE APUCARANA", CRIADA PELA LEI 38/75 DE 19/9/75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.