Câmara Municipal de Apucarana (PR)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 74, de 07 de dezembro de 1977ESTENDE AS DISPOSIÇÕES DO ART. 165 DA LEI Nº 004/76, DE 20/04/76, ÀS PENSÕES CONCEDIDAS ANTERIOMENTE À SUA VIGÊNCIA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 40, de 11 de setembro de 1978ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º NO ARTIGO 93, DA LEI Nº 4/76, (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 41, de 24 de novembro de 1981DISPÕE O REAJUSTE, SEMESTRAL, DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 27, de 28 de maio de 1982ADMITE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADE VINCULADA AO REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, LEI 3.807 DE 26/08/60 COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 6864 DE 01/12/80 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 85.850 DE 30/03/1981 PARA EFEITO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, TEMPO DE SERVIÇO, COMPULSORIA E DISPONIBILIDADE.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 56, de 09 de novembro de 1982DISPÕE QUE NAS REPARTIÇÕES DE ATENDIMENTO ESTERNO AO PÚBLICO, SEJA DADA PREFERÊNCIA AOS DEFICIENTES FÍSICOS E ÀS GESTANTES.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 28, de 08 de setembro de 1983ALTERA DISPOSIÇÕES DO ART. 209 E TRANSFORMA O SEU § 1º EM PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 04/76 DE 20/04/76.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 44, de 27 de outubro de 1983DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO PROFESSOR MUNICIPAL, SOB REGIME ESTATUTÁRIO, COMO ESPECIFICA.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 27, de 09 de agosto de 1985CONCEDE AUMENTOS DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, REGIDOS PELA LEI 4/76 DE 20/4/76, COMO ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 32, de 01 de setembro de 1986FICA ACRESCIDO O INCENTIVO 1V AO ARTIGO 106DA LEI Nº 04/76 DE 20/04/76 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APUCARANA
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 62, de 28 de dezembro de 1987ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º NO ARTIGO 274 DA LEI MUNICIPAL Nº 04/76 DE 20/04/76 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA) COMO ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 32, de 10 de setembro de 1990MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 168 DA LEI 4/76, DE 20/4/76 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA).