Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Lei Ordinária nº 28, de 08 de setembro de 1983
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ART. 209 E TRANSFORMA O SEU § 1º EM PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 04/76 DE 20/04/76.
- Data
- 8 de setembro de 1983
- Número
- 28
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4, de 20 de abril de 1976DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ.