Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL DO PATIMÔNIO MUNICIPAL A TITULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO LIONS CLUBE DE APUCARANA PARA CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO SOCIAL
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EQUIPAMENTOS DO MUNICIPIO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL
PROIBE O USO DE BENS MÓVEIS PERTENCETES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COMO ESPECIFICA
PROÍBE O EXECUTIVO MUNICIPAL E A CODAP A INSCREVEREN NO SEPROC OS CONTRIBUINTES QUE ESTEJAM EM DÉBITO COM A MUNICIPALIDADE
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO SENHOR FRANCISCO DE SOUZA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA DESOCUPAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE PARTICULAR
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE PARTICULAR
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARTICULAR
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS DO PARTRIMÔNIO MUNICIPAL A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE PARTICULAR
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL Á FIRMA LATICÍNIO SANTO ANTONIO DE APUCARANA LTDA DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL Á SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DA SEDE DA 15ª CIRCUNSCRIÇÃO DE TRÂNSITO DE APUCARANA
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 37/77 DE 30/9/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
AUTORIZA A COBRANÇA DE TRIBUTOS COM ANALISTA DE MULTA JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA
ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL URBANO O EX- COMBATENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL COMO ESPECIFICA
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL Á FUNDAÇÃO SANEPAR E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL Á FIRMA ASFLATOS VITÓRIA LTDA REVOGA A LEI Nº 28/75 DE 02/07/75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE JOÃO CARLOS RODRIGUES A PRAÇA LOCALIZADA NO TRIÂNGULO DAS RUAS PROFESSOR JOÃO CÂNDIDO FERREIRA PROFESSORA TALITA BREZOLIN E BANDERANTES
DENOMINA DE LUCÍLIO DOS SANTOS VIEIRA O NÚCLEO RESIDENCIAL LOCALIZADO NO DISTRITO DE CORRÉIA DE FREITAS
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SINDICATO DOS CARREGADORES DE CAFÉ E ARRUMADORES DE APUCARANA REVOGA A LEI Nº66/77 DE 07/12/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h49 · Norma mais recente da lista: 02/12/1980