Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ART. 209 E TRANSFORMA O SEU § 1º EM PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 04/76 DE 20/04/76.
AUTORIZA A DOAÇÃO IMÓVEL AO LAR EBEN EZER, DESTA CIDADE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
REGULAMENTA A PERMISSÃO, BEM COMO A RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, OBJETIVANDO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA.
MODIFICA O ART. 8º E REVOGA O ARTIGO 214 E §§ DA RESOLUÇAO 5/74 (REGIMENTO INTERNO). ART. 8º - A MESA SERÁ COMPOSTA DE UM PRESIDENTE, UM VICE-PRESIDENTE, UM PRIMEIRO SECRETÁRIO E UM SEGUNDO SECRETÁRIO.
MODIFICA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 86 DO REGIMENTO INTERNO. INSCRIÇÕES DE ORADORES.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À FIRMA INDUSTRIAL MÓVEIS PENHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS URBANOS - P.C.M.U., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR E FORNECER GRATUITAMENTE PROJETOS PARA REFORMAS EM EDIFICAÇÕES, COMO ESPECIFICA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 015/83, DE 06 DE JUNHO DE 1983.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO HERMACIA ESPORTE CLUBE E , ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
CONDICIONA A APROVAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, À ANÁLISE DE UMA COMISSÃO ESPECIAL A SER DESIGNADA PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À SANEPAR.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADES PARTICULAR.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À TENDA DE UMBANDA PAI OXOSSI E MÃE SAM, MARIA DE PAI BENEDITO, DESTA CIDADE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO BRADESCO-CULTURAL E ESPORTIVA, DESTA CIDADE E REVOGA A LEI Nº 062/80 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DE ROTARIANOS DE APUCARANA, DESTA CIDADE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E A EXTINÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE APUCARANA E DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h47 · Norma mais recente da lista: 08/09/1983