Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO HOSPITAL VETERINÁRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS S/C, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO RECANTO DA CRIANÇA ALLAN KARDEC, DESTA CIDADE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
REVOGA A LEI Nº 56/67, DE 27/10/67 E LEI Nº 29/68, DE 04/07/68.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À SOCIEDADE AMIGOS DO CONJUNTO HABITACIONAL PARIGOT DE SOUZA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - (PARÓQUIA SANTA TEREZINHA).
MODIFICA O ARTIGO 82 DA RESOLUÇÃO 5/74 (REGIMENTO INTERNO. ART. 82 - AS SESSÕES ORDINÁRIAS SERÃO SEMANAIS, REALIZANDO-SE AS TERÇAS-FEIRAS ÀS 20H30, DAS TERÇAS-FEIRAS.
MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 02/75, DA 20/02/1975.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
CONCEDE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL À ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA DE APUCARANA - ARA, PARA ALIENAR IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO.
MODIFICA O § 1ºDO ART. 75 DA RESOLUÇÃO 5/74 (REGIMENTO INTERNO). § 1º - À HORA DO INÍCIO DOS TRABALHOS, FEITA A CHAMADA DOS VEREADORES, E HAVENDO NÚMERO LEGAL, O PRESIDENTE DECLARARÁ ABERTA A SESSÃO COM AS SEGUINTES PALAVRAS: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS.
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE TRIBUTOS VENCIDOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, COM DISPENSA DE MULTA, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E EFETUAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA NOS LIMITES QUE ESPECIFICA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICIPIO DE APUCARANA, PARA O EXERCICIO DE 1983
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE APUCARANA - ACIA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
INSTITUI NO MUNICIPIO DE APUCARANA O "CAMPEONATO MUNICIPAL DE VOLÊIBOL"
FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. 25% DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA IMPLANTADA NA EXECUÇÃO DO PROJETO CURA II - ÁREA JABOTI, À COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL.
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DO PLATÔ DA PRAÇA RUI BARBOSA; AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO EM HOMENAGEM AO CABOCLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO À "ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA FERRA MULA", DESTA CIDADE, PARA UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL DOADO PELO MUNINIPIO.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h11 · Norma mais recente da lista: 28/04/1983