Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO DESTACAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 52/75, DE 10/12/75 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA E O GOVERNO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO PROFESSOR MUNICIPAL, SOB REGIME ESTATUTÁRIO, COMO ESPECIFICA.
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO, RUA SEM DENOMINAÇÃO, DO QUADRO URBANO DESTA CIDADE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
DESAFORA DO DOMÍNIO PÚBLICO, A RUA 13 DE MAIO, DO QUADRO URBANO DESTA CIDADE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO, RUA SEM DENOMINAÇÃO DO QUADRO URBANO DESTA CIDADE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
DÁ NOVA ATRIBUIÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE APUCARANA - CODAP, PARA ATUAR NO FEMENTO À AGROPECUÁRIA, EM TODO O MUNICÍPIO DE APUCARANA.
REVIGORA A LEI MUNICIPAL Nº 044/81, DE 26/11/81, COM MODIFIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COMO ESPECIFICA.
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO PARA DOAÇÃO À FIRMA SUOERMERCADOS BALAU COMERCIAL E AGRÍCOLA LTDA, RUA SEM DENOMINAÇÃO COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À MITRA DIOCESANA DE APUCARANA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
ESTABELECE, A TÍTULO PRECÁRIO NORMAS ESPECIAIS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE DESMEMBRAMENTES E DE MODIFICAÇÕES DE TERRENOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E ASSISTENCIAL INDÚSTRIA TÊXTIL APUCARANA ARAITAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À IGREJA JESUS É O CAMINHO, DESTA CIDADE PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE GESTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h57 · Norma mais recente da lista: 28/10/1983