Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 060/83, DE 28/11/83, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES - SETR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO BNH PARA AMPLIAÇÃO EM PROGRAMAS E PROJETOS APROVADOS PELA MESMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARA ATENDIMENTO AS FINALIDADES DO PROGRAMA CURA.
REVOGA A LEI 49/82 QUE CONCEDE AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE ARTES PLASTICAS PARA UTILIZAR O PLATO DA PRAÇA RUI BARBOSA E, CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO EM HOMENAGEM AO CABLOCO
MODIFICA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 145 DA LEI MUNICIPAL Nº 61/79, DE 15/12/79.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNEPAR - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COHAPAR - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COHAPAR - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURAS PÚBLICAS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O DOAÇÃO DE IMÓVEL AO HOSPITAL VETERINÁRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS S/C., PARA FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A EMPRESA DAL-PLAST INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA., COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A PERMUTA DO LOTE DE TERRAS Nº 81-1 84-A-3/6, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PELO LOTE DE TERRAS Nº 10-A, JARDIM SOCIAL, DESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE PARTICULAR.
CONCEDE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL À LOJA MAÇONICA "SÁ CARVALHO", DESTA CIDADE, PARA ALIENAR IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À EMPRESA COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS ROSSI LTDA, COMO ESPECIFICA.
ACRESCENTA O ITEM II NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 45/83 DE 27/10/83.
ACRESCENTA OS ITENS II E IV NO ART. 2º DA LEI Nº 49/83 DE 27/10/83.
ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA O EXERCÍCIO DE 1984.
CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFAS DE TRANPORTES COLETIVOS, AOS DEFICIENTES FÍSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h28 · Norma mais recente da lista: 28/03/1984