Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL Á FIRMA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "RECANTO DA CRIANÇA ALLAN KARDE DE APUCARANA. PR
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E A SUA TRANSFORMAÇÃO EM PARQUE INDUSTRIAL ZONA NORTE, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR O PRÉDIO DA ESCOLA D. PEDRO II, POR TINTAS E SERVIÇOS, CONFORME ESPECIFICA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OCORRER DESPESAS COM A INSTALAÇÃO DO DESTEMA DE ÁGUA POTÁVEL NO PATRIMÔNIO DE SÃO SEBASTIÃO DO BARREIRO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR, PARA O FIM QUE ESPEFICICA.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, PARA IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO HABITACIONAL, DISPÕE SOBRE SUA ALIENAÇÃO A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS ITAÚ DE APUCARANA - AFIA: REVOGA A LEI Nº 052/76, DE 29/10/76, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A OCORRER DESPESA COM O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO DESTACAMENTO DO CORPO BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADODO PARANÁ.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL POR ÁREA DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APUCARANA - ASPMA.
ALTERA O ART. 82 DA RESOLUÇÃO 5/74 (REGIMENTO INTERNO. ART. 82 - AS SESSÕES ORDINÁRIAS SERÃO SEMANAIS, REALIZANDO-SE AS TERÇAS FEIRAS, ÀS 20H00, DAS TERÇAS-FEIRAS.
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL
CONCEDE NOVO PRAZO AO CLUBE APUCARANENSE DO PROFESSOR - CLAP, PARA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL DOADO PELA LEI Nº 09/82, DE 19/03/82.
REVOGA A LEI Nº 87/61, DATADA DE 05 DE DEZEMBRO DE 1961.QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL INCIDENTE SOBRE EDIFÍCIO MAIS ALTO DESTA CIDADE BEM COMO, O DE MAIOR ÁREA CONSTRUÍDA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ PROVID6ENCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA E FINANCEIRA, COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES SETR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR TERENOS AOS FAMILIARES DE PESSOAS SEPULTADAS NO CEMITÉRIO CRISTRO REI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O DOAÇÃO DE IMÓVEL A IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE APUCARANA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h13 · Norma mais recente da lista: 14/06/1984