Câmara Municipal de Apucarana (PR)
CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFAS DE TRANPORTES COLETIVOS, AOS DEFICIENTES FÍSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 23, de 22 de abril de 1994TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO EM PARÁGRAFO 1º E ACRESCENTA PARÁGRAFO 2º, AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 050/83 DE 10/11/83, CONFORME ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10, de 14 de abril de 1998ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 050/83, ALTERADA PELA LEI Nº 049/88, COMO ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
alterada pela lei nº 64/2001 e lei 10/1998