Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Lei Ordinária nº 10, de 14 de abril de 1998
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 050/83, ALTERADA PELA LEI Nº 049/88, COMO ESPECIFICA.
- Data
- 14 de abril de 1998
- Número
- 10
- Publicação
- 21 de abril de 1998 · JORNAL TRIBUNA DO NORTE
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 50, de 10 de novembro de 1983CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFAS DE TRANPORTES COLETIVOS, AOS DEFICIENTES FÍSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.