Câmara Municipal de Apucarana (PR)
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 25, de 20 de abril de 1995DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 175 DA LEI 90/94 DE 27/12/94 (CÓDIGO DE POSTURAS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 20, de 31 de março de 1997ACRESCE PARÁGRAFO 1º, AO ARTIGO 58, E TRANSFORMA 0 § ÚNICO EM 2º, NA LEI Nº 090/94 DE 27/12/94 ( CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 41, de 20 de maio de 1997Altera dispositivos do Artigo 70 da Lei nº090/94, (Código de Posturas do Município de Apucarana), como especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12, de 28 de abril de 1998ACRESENTA § 1º,2º E 3º AO ARTIGO 145, DA LEI Nº 090/94 DE 27/12/94, COMO ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 23, de 10 de abril de 2002Altera dispositivos do Artigo 104 da Lei 90/94 (Código de Posturas), de 27.12.94, como especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 88, de 23 de setembro de 2005ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 90/94 DE 27.12.94 (CÓDIGO DE POSTURAS), REFERENTE À COLETA DO LIXO, COMO ESPECIFICA
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 87, de 23 de setembro de 2005A SEÇÃO III (DAS MEDIDAS REFERENTES AOS ANIMAIS E INSETOS) EM SEUS ARTIGOS 75 A 84, NA LEI 90/94 DE 25/12/94 (CÓDIGO DE POSTURAS) PASSARÁ A VIGORAR COM NOVA REDAÇÃO, COMO ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 63, de 15 de maio de 2006ALTERA DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 69 E 70 DA LEI MUNICIPAL Nº090/94 DE 27.12.94 (CÓDIGO DE POSTURAS), COMO ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 190, de 18 de dezembro de 2006ACRESCENTA § 1º E 2º AO ARTIGO 18 DA LEI Nº 90/94 (CÓDIGO DE POSTURAS), COMO ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 92, de 13 de maio de 2008ACRESCENTA §§ 1º, 2º E 3º NO ARTIGO 23 DA LEI Nº. 90/94, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994 (CÓDIGO DE POSTURAS), COMO ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 97, de 13 de maio de 2008ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº. 90/94 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 30, de 18 de março de 2011ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº. 90/94, DE 27/12/94 (CÓDIGO DE POSTURAS), COMO ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 24, de 17 de maio de 2013ACRESCENTA § 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 88 DA LEI Nº90/94, DE 27/12/94 (CÓDIGO DE POSTURAS), COMO ESPECIFICA. BARES RESTAURANTES
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 150, de 02 de dezembro de 2014ACRESCENTA §§ 4º E 5º AO ARTIGO 44 DA LEI Nº 90/1994, DE 27/12/1994 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA), CONFORME ESPECIFICA
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 35, de 30 de abril de 2015DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, REGULAMENTANDO O ART. 135 DA LEI MUNICIPAL Nº 90/1994, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 13, de 31 de dezembro de 2020Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Apucarana, revoga a Lei nº 090, de 27 de dezembro de 1994, como especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR 13/2020