Câmara Municipal de Apucarana (PR)
DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, REGULAMENTANDO O ART. 135 DA LEI MUNICIPAL Nº 90/1994, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 2015
Autoria: Aurita Bertoli
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 90, de 27 de dezembro de 1994DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.